O Tribunal Distrital Central de Seul condenou, esta sexta-feira, o presidente deposto da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, a cinco anos de prisão, devido à imposição da lei marcial. Trata-se da primeira sentença entre oito julgamentos criminais que o antigo chefe de Estado enfrenta.

A acusação mais grave contra Yoon é a de liderar uma rebelião na sequência da declaração da lei marcial- um crime que prevê pena máxima de morte. Ainda assim, o tribunal aplicou uma pena inferior aos dez anos de prisão pedidos pelo Ministério Público sul-coreano, segundo a agência Lusa.

Na leitura da sentença, o juiz presidente Baek Dae-hyun afirmou que Yoon falhou no seu dever constitucional". “Embora tivesse o dever, acima de todos os outros, de defender a Constituição e o Estado de Direito como presidente, o arguido, pelo contrário, demonstrou uma atitude que revelou desprezo pela Constituição”, declarou. O magistrado acrescentou que “a culpa do arguido é extremamente grave”. 

Além da rebelião, o tribunal considerou Yoon culpado de outras acusações, incluindo desobediência às tentativas das autoridades para o deter e falsificação de documentos oficiais.

Segundo a decisão, o antigo presidente excluiu ministros de uma reunião preparatória para a imposição da lei marcial e obstruiu posteriormente a ação da polícia.

Após a declaração da lei marcial, o presidente sul-coreano deposto refugiou-se durante semanas na residência oficial em Seul, protegido por guarda-costas e impedindo uma primeira operação policial.

Acabaria por ser detido em janeiro de 2025, durante uma operação violenta que durou várias horas, tornando-se o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser detido e encarcerado.

A 3 de dezembro de 2024, Yoon anunciou na televisão a imposição da lei marcial e ordenou o envio de tropas para o parlamento. A decisão foi revertida poucas horas depois, quando um número suficiente de deputados conseguiu entrar no edifício e aprovou a suspensão do decreto. 

No discurso à nação, o então presidente justificou a medida alegando a necessidade de proteger o país das “forças comunistas norte-coreanas” e de “eliminar elementos hostis ao Estado”, acusando o parlamento, controlado pela oposição, de bloquear o orçamento do Estado.

Yoon Suk-yeol acabaria por ser destituído pelo Tribunal Constitucional em abril do ano passado, o que levou à realização de eleições presidenciais antecipadas. O sufrágio deu a vitória a Lee Jae-myung, candidato da oposição de esquerda.
Os julgamentos de Yoon originaram divergências de opinião na Coreia do Sul, onde o antigo presidente sul-coreano tem apoiantes fiéis. Segundo a BBC, foi realizada uma sondagem em dezembro do ano passado, que concluiu que “quase 30% dos sul-coreanos não acreditavam que a declaração da lei marcial de Yoon equivalesse a uma insurreição”. 
Embora a tentativa de Yoon em impor a lei marcial tenha levado dezenas de milhares de manifestantes às ruas da Coreia do Sul, também se verificaram contraprotestos da parte dos seus apoiantes, ainda que em menor número.

Na sua declaração final antes de o tribunal encerrar a sessão para deliberação, Yoon sustentou que apenas exerceu os seus poderes legais. “Não se tratava de uma ditadura militar a reprimir os cidadãos, mas sim de um esforço para salvaguardar a liberdade e a soberania e para fortalecer a ordem constitucional”, afirmou, segundo a agência pública de notícias sul-coreana.

O antigo presidente, de 65 anos, dispõe agora de sete dias para recorrer da sentença.